quarta-feira, 10 de junho de 2009

Diário da Justiça nº 108/2009 - STF - 10/06/2009

Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça nº 108/2009 de 10/06/2009.

Para inteiro teor: Diários do STF - pesquise pelo nº do Processo sem o dígito final e sem pontos (exemplo: 958.162-1 = 958162) ou pelo nº do Diário (para ver todo o diário).

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.812-1
(...) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a remuneração paga pelos serviços de água e esgoto não tem natureza jurídica tributária, mas de preço público, (...)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 470.852-3
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO – CSSL. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO TEM EMPREGADOS: EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.184-1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – TRIBUTÁRIO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, SOB ENCOMENDA – INCIDÊNCIA DE ISS – DECRETO-LEI Nº 406/68.

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