sexta-feira, 5 de junho de 2009

Diário da Justiça nº 105/2009 - STF - 05/06/2009

Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça nº 105/2009 de 05/06/2009.

Para inteiro teor: Diários do STF - pesquise pelo nº do Processo sem o dígito final e sem pontos (exemplo: 958.162-1 = 958162) ou pelo nº do Diário (para ver todo o diário).

AGRAVO DE INSTRUMENTO 552.042-1
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO-SAT – ATIVIDADE PREPONDERANTE – DEFINIÇÃO – AVULSOS – AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO 646.825-1
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA PROGRESSIVA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.

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