Diário da Justiça nº 090/2009 - STF - 15/05/2009

Principais trechos das decisões do STF em matéria tributária constantes no Diário da Justiça nº 090/2009 de 15/05/2009.

Para inteiro teor: Diários do STF - pesquise pelo nº do Processo sem o dígito final e sem pontos (exemplo: 958.162-1 = 958162) ou pelo nº do Diário (para ver todo o diário).

AGRAVO DE INSTRUMENTO 512.803-1
(...) A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a contribuição sindical rural tem caráter tributário, é exigível de todos os membros de uma categoria profissional ou econômica a ela filiados ou não e foi recepcionada pela atual Constituição da República. (...)