O procurador-geral da Fazenda Nacional, Dr. Luís Inácio Lucena Adams, divulgou nesta quinta-feira (2) balanço final da remissão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), conforme previsto na Medida Provisória (MPv) 449/2008. Foram extintas 1.895.279 inscrições (pessoa física: 423.948 / pessoa jurídica: 1.472.331), de 1.156.585 contribuintes (pessoa física: 356.000 / pessoa jurídica: 800.585). Foram cancelados 1.857.914 (pessoa física: 422.949 / pessoa jurídica: 1.434.965) processos administrativos. O valor total remido foi de R$ 3 bilhões.
“Os processos deverão ser baixados e arquivados. Estima-se que o resultado da remissão gere a eliminação de 350,6 toneladas de papel”, informa o procurador-geral. Em relação aos processos judiciais, foram extintos 322.818, sendo 107.027 na esfera estadual, 214.404 na federal, 1.386 na trabalhista e um na eleitoral. Além disso, 1.586 processos judiciais foram alterados, que são processos judiciais com mais de uma inscrição (consolidadas) que não foram objeto da remissão.
Fonte: PGFN
sexta-feira, 3 de abril de 2009
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2 comentários:
Uma crítica construtiva. Anular débitos até 10 mil reais é muito bom para a economia do país, porém, na minha opinião, da forma como feita a MP fere o princípio da isonomia, pois quem tinha débitos de 11 mil ficou na mesma, por causa de 1 mil reais. Acho que o mais justo e perfeito seria cancelar até 5 mil de todo mundo, se tu devia 10 passa a dever 5 e pode parcelar mais facimente ou até quitar a dívida que tinha, se deve 11 passa a dever 6 e assim por diante. A lei tem que ser igual para todos.
Alexandre eu já critico esses perdões quase que anuais, isso motiva o não pagamento de tributos e aquele contribuinte que é honesto com o fisco e paga tudo em dia sempre sai perdendo.
São situações diferentes, mas aqui na minha cidade ninguem está pagando IPTU em dia, pois no final do ano ou início do ano que vem a Prefeitura da desconto, perdoa dívidas e etc...
As regras deveria ser muito mais rígidas para estes perdões.
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