quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009

Nova Lei em matéria tributária

DECRETO Nº 6.764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

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