Novas alíquotas de IR, IOF e IPI

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram nesta quinta-feira, um conjunto de medidas que tem como objetivo estimular o crescimento da economia brasileira.
"São medidas que vão aumentar o volume de crédito no mercado interno, reduzir o custo financeiro dos empréstimos e promover a desoneração tributária para baratear o custo dos bens de consumo”, disse o ministro Guido Mantega em entrevista coletiva à imprensa.
O governo reduziu de 3% para 1,5% ao ano o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente sobre crédito geral ao consumidor. Na prática, a medida visa reduzir os preços de bens de consumo duráveis, como automóveis, além de possibilitar uma queda das taxas de juros do cheque especial.
“A taxa diária do IOF caiu de 0,0081% para 0,0041% ao dia”, detalhou o ministro da Fazenda, lembrando que em janeiro deste ano o governo aumentou o IOF para conter alta do consumo. “Agora nós estamos revertendo esta medida e retirando 1,5% do custo financeiro, o que deverá reduzir em quatro pontos percentuais o spread cobrando pelas instituições financeiras para concessão de empréstimos.”
O ministro também anunciou a redução das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2009. Pela nova tabela, quem ganha até R$ 1.434,00 está isento. Na faixa salarial entre R$ 1.434,00 e R$ 2.150,00 a alíquota será de 7,5%. Entre R$ 2.150,00 e R$ 2.866,00, 15%. Para trabalhadores com salários entre R$ 2.866,00 e R$ 3.582,00 o desconto será de 22,5%. A partir de R$ 3.582,00 permanece a alíquota atual de 27,5%.
Conforme Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 4,9 bilhões. “Esse dinheiro que o governo deixará de arrecadar será injetado na economia, por meio ao aumento do consumo de bens e serviços já que a medida dá alívio na carga fiscal e estimula a demanda no momento em que poderia cair”, comentou. O governo editará Medida Provisória para implementar a nova tabela do IRPF.
IPI - O ministro Miguel Jorge anunciou a redução das alíquotas do IPI para automóveis, em vigor a partir de amanhã (12/12). Para carros a gasolina, álcool/flex de até 1.000 cilindradas a alíquota cai de 7% para zero. De 1.000 a 2.000 cilindradas, queda de 13% para 6,5%, no caso de carros a gasolina, e de 11,0% para 5,5% para álcool/flex. Para automóveis acima de 2.000 cilindradas ficam mantidas as alíquotas atuais de 25% (gasolina) e 18,0% (álcool/flex).
O governo reduziu de 8% para 1% a alíquota do IPI para Pick-up de até 1.000 cilindradas (gasolina e álcool/flex) e de 8% para 4% para Pick-up de 1.000 a 2.000 cilindradas (gasolina e álcool/flex). O ministro do Desenvolvimento disse que as montadoras assumiram o compromisso de repassar a redução para o consumidor. “Se não houver redução chamaremos a indústria para novas conversas”, garantiu.
Reservas – Por meio de Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central ficará autorizado a disponibilizar recursos das reservas internacionais, por meio do sistema financeiro, que serão direcionados ao financiamento de empresas brasileiras que tenham financiamento externo vencendo no final de 2008 e no ano de 2009.
Segundo o presidente da autoridade monetária, com a crise de liquidez no mercado internacional, restringiu-se fortemente a oferta de crédito não só para bancos brasileiros, mas também para empresas brasileiras que se financiam no exterior. “Estas empresas tendo menos acesso ao crédito externo, na medida em a taxa de rolagem dos empréstimos externos está baixa , elas substituem estes empréstimos externos por empréstimo interno em reais, pressionando os custos e disponibilidade de crédito interno”, justificou Henrique Meirelles.
Ele explicou que a com a resolução, o BC pode, tomando recurso das reservas, fazer uma operação de empréstimo a uma instituição financeira nos termos da MP 442, para que esta instituição financeira empreste o recurso a uma empresa nacional que tenha empréstimos externos com o vencimento no ano de 2009.
Na avaliação de Meirelles, caso não houvesse essa medida os vencimentos não seriam renovados e, em última análise, pressionaria o mercado de crédito brasileiro.
Poderão participar do programa instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio no país, subsidiárias dessas instituições no exterior ou instituições financeiras no exterior que sejam propriedade desses bancos que operam no Brasil. Além disso, serão também autorizados a tomarem esses empréstimos provenientes da reserva, instituições financeiras internacionais que tenham o nível de risco no mínimo AA.
A taxa de empréstimo a ser cobrada pelo BC será determinada por uma circular e será baseada nas condições do mercado. Meirelles adiantou que será acima do Libor. Ele afirmou que o objetivo do governo é suprir uma parcela importante do crédito brasileiro, “aquele que as empresas tomam no mercado internacional e que ficou escasso devido à crise financeira”.
Os valores por instituição financeira serão limitados a 125% do total de vencimento de empréstimo externo no último trimestre de 2008 e durante o ano de 2009. Nestes cinco trimestres, o total de vencimento será a base do valor máximo para cada empresa, explicou o presidente do BC, acrescentando que o valor desta medida deve ficar acima de US$ 10 bilhões.
Confiança – O ministro Guido Mantega reafirmou que o governo mantém a meta de crescimento da economia em 4% em 2009. Segundo ele, o esforço concentrado do governo e a “coragem” dos empresários em manter os investimentos sem promover demissões, dão confiança à sociedade brasileira. “A maioria dos brasileiros confia que a economia vai bem. Não perderemos a confiança. Com empresários ousados, crédito aumentando e custo financeiro diminuindo, podemos atingir essa meta”.
Fonte: Ministério da Fazenda

:: Medidas em detalhes (PDF)