domingo, 20 de setembro de 2009

Tributação da Poupança

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (15/09), após reunião extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada no Palácio do Itamaraty, que o governo enviará ao Congresso Nacional proposta de tributação dos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil, com uma alíquota única do Imposto de Renda de 22,5%. A medida, caso seja aprovada na Câmara e no Senado, entrará em vigor a partir de janeiro de 2010.

Mantega enfatizou que o pequeno poupador não será afetado. De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupança têm saldo inferior a R$ 50 mil. “Os pequenos poupadores não serão taxados”. O ministro informou que a alíquota incidirá somente no rendimento do valor que ultrapassar o limite. “Numa caderneta de poupança com valor de R$ 52 mil, somente será cobrado imposto sobre os rendimentos de R$ 2 mil” exemplificou. A cobrança será feita por meio do CPF do contribuinte. Se o poupador tiver várias contas e a soma de todas elas ultrapassar R$ 50 mil haverá incidência do imposto.

A equipe econômica ainda está definindo qual será o instrumento legal a ser utilizado para enviar a proposta ao Congresso. Nelson Barbosa adiantou que caso seja enviado por Projeto de Lei, ele irá com pedido de urgência, porque precisa ser aprovado até o final do ano para que as regras valham em 2010. Mas existe a possibilidade de o governo enviar Medida Provisória ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A expectativa é de que o projeto seja encaminhado ao Congresso até o final desta semana.

O ministro disse ainda que o governo não mudará a tributação dos fundos de investimentos neste ano, como chegou a ser cogitado. Segundo Mantega, não houve a migração de recursos dos fundos para a poupança como se imaginava com a queda da Selic. "Não há necessidade porque o mercado ficou bastante estável. Não há necessidade de se diminuir o tributo neste ano", completou.

O secretário de Política Econômica, Nelson Barbosa, explicou que a cobrança do IR se dará na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança. Ele afirmou ainda que a tributação não terá mais vinculação com a taxa Selic, conforme inicialmente previsto pelo governo. “Achamos que está é melhor proposta nas circunstâncias possíveis. Optamos por uma alíquota única e equivalente a dos fundo de curto prazo”, acrescentou.

Pela proposta inicial divulgada em maio, a taxação seria progressiva e condicionada a reduções da taxa Selic. O valor do imposto devido dependeria da faixa dos rendimentos tributáveis totais do contribuinte e a tributação dos rendimentos da poupança seria feita na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda em 2011.

Ao anunciar a cobrança progressiva do imposto de renda sobre os rendimentos da poupança, o governo tinha como objetivo evitar a migração de grandes investidores, utilizando a caderneta como instrumento especulativo, o que, efetivamente não ocorreu. “Até o momento, ainda não foi registrada uma migração mais forte de recursos dos fundos de investimentos (que compram títulos do Tesouro Nacional) para a poupança”, revelou o ministro.

Fonte: Ministério da Fazenda

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