Governo vai tributar rendimento de poupança acima de R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, anunciaram hoje os ajustes que serão feitos na caderneta de poupança e nas aplicações de renda fixa. As medidas têm como objetivo evitar a migração de grandes investidores para a poupança e garantir a estabilidade econômica de forma a manter a trajetória de redução da taxa básica de juros (Selic), fixada atualmente em 10,25%.
“A intenção do governo é evitar que grandes investidores utilizem a poupança como instrumento de especulação, provocando distorções, e também manter o cenário econômico consistente que permita mais quedas na taxa de juros”, destacou o ministro Guido Mantega.
Ele reafirmou que os rendimentos da caderneta de poupança continuarão atrativos para 99% dos investidores, que aplicam entre R$ 10 a 50 mil, conforme avaliação da Caixa Econômica Federal.
Para desestimular a migração de grandes investidores e preservar a poupança como investimento seguro para pequenos poupadores, o governo federal enviará ao Congresso Nacional, por meio de Medida Provisória ou Projeto de lei, nos próximos dias, proposta que visa tributar rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil a partir de 2010. “Todo mundo terá tempo para pensar no que fazer e em como investir”.
A taxação será progressiva e condicionada a novas reduções da taxa Selic. Considera-se como rendimento sujeito ao cálculo do IR apenas a parcela correspondente à remuneração fixa de 0,5% ao mês da poupança. O valor do imposto devido dependerá da faixa dos rendimentos tributáveis totais do contribuinte (ver exemplo de incidência na tabela 14 da apresentação do ministro Guido Mantega). A tributação dos rendimentos da poupança será feita na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda em 2011.
“Esse cenário só ocorrerá caso a taxa Selic sofra novas reduções”, reafirmou o titular da Fazenda. “Se houver redução da Selic no ano que vem haverá pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações acima de R$ 50 mil”. Mantega exemplificou que se a taxa de juros cair, por exemplo, de 10,25% para 9,25%, o rendimento da poupança será tributado em 20%.
O ministro garantiu que para 2009, os rendimentos atuais serão mantidos em TR + 0,5% ao mês (6,17% ao ano) e isenta do Imposto de Renda. “Todos os poupadores continuarão com os mesmos rendimentos este ano. Não se mexe na poupança em 2009”.
Renda fixa - Para impedir a migração do grande investidor para a poupança o governo reduzirá, este ano, a tributação do IR para as demais aplicações, como fundos de renda fixa, que tendem a ter rendimento menor a partir da queda da taxa Selic. “Vamos reduzir o imposto de renda para estas aplicações de modo que os investidores não sejam estimulados a migrar para a poupança. Eles perdem o rendimento da Selic e nós atenuamos essa perda com a diminuição do IR”.
A mudança deverá ocorrer por meio de Medida Provisória, após a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que avaliará se a conjuntura econômica permite nova redução da taxa básica de juros.
Com esta medida, disse Guido Mantega, a renúncia fiscal será de R$ 3,5 bilhões em 2009. Em compensação, com a queda da Selic o governo economizará R$ 11,5 bilhões de gastos com juros no ano. “Portanto, nós estamos fazendo modificações pontuais, bastante claras, transparentes. Não estamos mexendo nas regras básicas da poupança que continua com liquidez imediata, pode ser sacada imediatamente. O rendimento da grande maioria não muda. Mas a partir de 2010 os grandes investidores estarão pagando Imposto de Renda caso haja uma queda da Selic.”
Isenção - Guido Mantega explicou que aplicadores que só têm a caderneta de poupança com fonte de renda não pagarão tributo adicional. Se um aposentado tem caderneta de poupança e não tem outro rendimento ele ficará no limite de isenção do imposto de renda, considerando a taxa básica de juros. Num cenário em que a taxa Selic seja de 8,5%, por exemplo, só será tributado se o saldo da poupança for superior a R$ 986 mil (ver tabela 13 da apresentação).
Competitividade – Para manter a competitividade da poupança mesmo para as aplicações superiores a R$ 50 mil, o governo está propondo um sistema de redução da base de cálculo. Não haverá tributação da popança para uma taxa Selic igual ou superior a 10,5% e a tributação só será integral para uma taxa inferior a 7,25% ao ano.

Fonte: Ministério da Fazenda