Indústria de tabaco pagará mais IPI e PIS/COFINS para compensar perda da receita

O estímulo ao mercado interno como forma de sustentar atividade econômica tem sido um dos principais instrumentos usados pelo governo para enfrentar os efeitos da crise econômica que atingiu a economia mundial. Nesse contexto, em dezembro do ano passado foram reduzidas as alíquotas do IPI sobre automóveis. A medida teve forte impacto nas vendas, que haviam caído fortemente a partir de outubro.
Com o objetivo de consolidar a recuperação das vendas nesse importante setor industrial que tem forte impacto no desempenho geral da economia, o governo decidiu prorrogar a redução do IPI por mais três meses. “Nós verificamos que a medida foi bem sucedida e permitiu uma recuperação rápida da cadeia produtiva do setor automobilístico, que representa 23% do PIB da indústria”, comentou o ministro da Fazenda Guido Mantega ao anunciar a prorrogação na sede regional do Banco do Brasil em São Paulo.
Para prorrogar a redução do IPI dos carros até junho, o ministro revelou que o governo fez um pacto com a indústria no sentido de manter os empregos pelo menos nos próximos três meses. “A novidade é esse acordo de não demissão. Após esse período, acreditamos que os níveis de emprego voltarão aos patamares normais, já que esperamos uma recuperação da economia”.
O governo também adotará medidas para estimular a venda de motocicletas, reduzindo de 3% para zero a alíquota da Confis sobre motos de até 150 cilindradas. “Este é também um setor sensível à questão do financiamento e registrou uma queda de 58% nas vendas nos últimos meses, por isso estamos contemplando o segmento agora”.
O governo decidiu ainda reduzir os impostos para a compra de material de construção e a alíquota do RET, o Regime Especial de Tributação para o setor. “Enquanto não começa o programa habitacional, quando haverá um aumento forte do consumo dos insumos para a construção civil, vamos estimular o setor com a desoneração”, afirmou Guido Mantega.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo aumentou a alíquota do IPI e do PIS/Cofins para cigarros. “Essa medida implicará em um aumento médio de 30% nos preços dos cigarros. Estamos caminhando no sentido de desestimular o consumo, que prejudica a saúde, e com esses recursos vamos pagar a desoneração de outras medidas”. Elas entram em vigor a partir de amanhã (31 de março). Somente o aumento do imposto do cigarro valerá após 30 dias da publicação, para permitir o ajuste das empresas.
O presidente interno, José Alencar, assinou as novas medidas, ie destacou que todas a ações do governo até o momento buscam manter o equilíbrio orçamentário. “Não podemos transgredir, pois o equilíbrio fiscal é o principal instrumento para manter a solidez da economia”. Na avaliação do presidente em exercício, o Brasil talvez seja o único país que não assistirá a uma queda brusca na oferta de trabalho. “Felizmente nosso sistema financeiro está sólido e não houve crise de confiança”.
Destacou ainda que é preciso reconhecer a decisão política capitaneada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva na adoção das medidas anticíclicas para minimizar os impactos da crise. “Do ponto de vista hierárquico, a decisão política está acima da medida técnica. Se o presidente Lula não tiver a sensibilidade política a decisão técnica não pode ser tomada”. O ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, também participou do anúncio das medidas.

Fonte: Ministério da Fazenda