CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DA PGFN BUSCAM APOIO NO CONGRESSO NACIONAL

No último concurso para provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional, realizado em 2007/2008, foram aproximadamente 900 aprovados, dos quais aproximadamente 450 foram nomeados. Tal certame expira em julho de 2009 (caso não haja prorrogação).

Por conta da crise internacional, a Administração vem diminuindo o ritmo das nomeações (a última expressiva ocorreu em agosto de 2008), não obstante esse carreira ser superavitária (arrecada muito mais do que gasta para se manter funcionando) e a LEI Nº 11.457/2007 (Super Receita) ter transferido para a PGFN a atribuição de cobrar judicialmente praticamente toda a dívida ativa da União, o que anteriormente era também serviço a cargo da Procuradoria Geral Federal que cobrava a dívida ativa das autarquias e fundações. A mencionada Lei também criou 1.200 cargos de Procurador da Fazenda Nacional com a finalidade de suprir este aumento de atribuições.

Deste modo, o volume de trabalho cresceu e muito, o que não está sendo acompanhado, em exata medida, com o aumento dos quadros nesta carreira. De outra parte, os atuais Procuradores estão sobrecarregados com quantidades invencíveis de processos, alguns até com busca e apreensão expedida pela justiça, acarretando, em muitos casos, prejuízos para o erário, o que vem demonstrar também o interesse público na nomeação de todos os candidatos remanescentes.

Por estes motivos, um grupo de aprovados está em peregrinação pelo Congresso Nacional nesta semana e na próxima, munido de documentação detalhada sobre o problema e com um abaixo-assinado subscrito por boa parte dos Procuradores da Fazenda de todo o Brasil, com a finalidade de buscar apoio político dos Senadores e Deputados Federais para a causa e especialmente se estabelecer um diálogo com as autoridades responsáveis, no caso o Procurador-Geral da Fazenda Nacional Luíz Inácio Adams, o Ministro da Fazenda Guido Mantega e o Advogado-Geral da União José Antônio Dias Toffoli.

Ademais, como o concurso expira em julho de 2009 e ainda são muitos candidatos a nomear, os aprovados também buscam a prorrogação do concurso, o que ocorreu no certame da Procuradoria Geral Federal (também da AGU). Não prorrogar o atual concurso da PGFN seria um contra-senso por dois motivos: a Procuradoria da Fazenda ganhou novas atribuições, enquanto a PGF as perdeu e em tempos de crise o Ministério do Planejamento tende a restringir a abertura de novos concursos.

Com sucesso, alguns parlamentares já abraçaram a causa.

O grupo dos aprovados possui um site com todas as informações sobre o caso: http://www.remanescentespfn.com.br