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Aula 1 - Noções Gerais do Direito Tributário
Aula 2 - Noções Gerais Sobre Impostos
Aula 3 - Impostos Estaduais e Municipais
:: Parte 1
:: Parte 2
Aula 4 - Empréstimos Compulsórios e Contribuições
:: Parte 1
:: Parte 2
Aula 5 - Taxas e Contribuições de Melhorias
:: Parte 1
:: Parte 2
Fonte: TV Justiça
Microsoft Internet Explorer
Mozilla Firefox
32 comentários:
Pessoal, acabei de testar e funcionou todos os links. Quem estiver tendo problemas tente fazer o download fora dos horários de pico (pela manhã ou depois da meia noite).
O servidor da TV Justiça parece não aguentar muito tráfego
* O link da aula 5 parte 2 foi corrigido.
A respeito da aula de direito tributario, exibida no dia 24/11/2008, do programa saber direito, a respeito de noções gerais sobre impostos, quando a Advogada Patrícia Canhadas falava nos impostos de competência tributária da união, mais especificamente do Imposto sobre Produtos Industrializados, disse que não se aplicava a esse imposto nem o princípio da anterioridade, nem o princípio da anterioridade nonagesimal, conhecido também como da Noventena. No entanto, no texto constitucional, no art. 150, § 1º, diz que não se aplica o inciso III, alínea c, apenas aos tributos previstos nos arts. 148, I, 153, I, II, III e V; e 154, II, nem à fixação da base de cálculo dos impostos preevistos nos arts. 155, III, e 156, I.
Portanto, não vem expresso no texto constitucional o inciso IV, que é "produtos industrializados, o qual faz referência a Advogada.
Gostaria que de alguma forma, fosse me dado os devidos esclarecimentos, pois o nome do programa é "saber direito", e não o contrário.
Desde já, agradecido.
Sérgio, você está correto, o IPI está sujeito a noventena por força da Emenda Constitucional 43/2003.
Explicação detalhada aqui:
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4788
Postei aqui links diretos para o site da TV Justiça, portanto as críticas devem ser dirigidas a esta instituição.
Entretanto, a qualidade das aulas ministradas pela palestrante Dra. Patrícia Postigo Varela Canhadas é inegável e todo professor comete enganos e este que considero mínimo pode ter sido causado por estar de frente à câmeras em rede nacional, falando de matéria complexa e cheia de detalhes e exceções.
No mais, agradeço a visita e o alerta.
Ótima iniciativa em postar essas aulas!!!
Parabéns e que Deus continue te abençoando cada vez mais.
OTIMAS ESSAS AULAS!
BEM EXPLICADAS E DE FACIL COMPREENÇÃO...
MUITO OBRIGADO
Excelente material...Parabens pela iniciativa e que DEUS ilumine e abençõe a todos voçês...
Obrigado!
Os links não estão funcionando!!!!!!!!
Tente mais tarde, depois da meia noite de preferência.
Pessoal, os links estão funcionando, mas não estava conseguindo baixar usando o Firefox! Tentem com o Internet Explore e como já foi comentado, fora dos horários de pico...
Tenho uma dúvida com relação ao IPI...
ele se sujeita ao princípio da noventena ou não?!
surgiu a dúvida pq acabei de ler sobre o pacote de medidas do governo federal e vai ocorrer um aumento do ipi sobre cigarros após 30 dias da publicação das medidas...
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1064456-9356,00-GOVERNO+ANUNCIA+PACOTE+DE+MEDIDAS+DE+ESTIMULO+A+ECONOMIA+DO+PAIS.html
Em tese há de ser respeitada a noventena sim.
Assita às aulas do Programa Saber Direito no Canal Saber Direito do YouTube:
http://www.youtube.com/SaberDireito
Que professora linda além de tudo e inteligente!
nao consigo baixar os videos direito tributarios da dr.patricia
O problema está no site da TV Justiça. Estou sempre tentando entrar em contato para eles resolverem, quem quiser tentar:
http://www.tvjustica.jus.br/fale.php
Assista às aulas do Programa Saber Direito da TV Justiça no YouTube..
Confira:
http://www.youtube.com/SaberDireito
Baixem o orbit que vcs baixaram essas aulas mais rápidos
Por força da emenda constitucioanl 42/2003 o IPI não está sujeito ao principio da anterioridade bem como o da noventena.
verifiquem o art. 153 § 1°, foi incluiodo o inciso IV.
Impostos de importação, exportação, IOF e IPI são impostos de formento da econômia.
O IPI foi ultilizado para enfrentar a crise financeira internacional. Reduzindo sua aliquota sobre determinados bens.
Vlw
o IPI, IOF, II e IE não se sujeitam ao principio da anterioridade, pois esses impostos regulam o mercado, estimulando o consumo de produtos nacionais ao invés dos importados, por exemplo.
Esses links serão muito úteis pra mim, há uma grande diferença em compreender o direito tributário lendo os dispositivos legais e assistir uma video aula com uma especialista, principalmente quem não é da área do direito e sim da contabilidade por exemplo, sendo os tributos uma parte desta ultima. OBRIGADO PELA EXCELENTE INICIATIVA!!!
patricia eh uma gostosa
é uma advogada boa!!!
NAO CONSEGUI FAZER DOWNLOAD. DÁ SEGUINTE MSG: O limite para download foi atingido. Por favor, aguarde alguns instantes e tente novamente, MAS NAO FUNCIONA... =( - lISA
Otima aula!!!
E boa professora!!
Bom dia!!!
Terminei minha pós-graduação em Direito Tributário e não faço a mínima ideia do tema da minha monografia, será que alguém tem alguma sugestão???
Agradeço,desde já.
Att.,
Juliana Garcia.
Muito boa a aula de impostos estaduais e municipais. A professora transmite muito legal!
Não consegui ver nenhum... Os vídeos foram removidos?
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