tag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post8164703327336588673..comments2024-02-18T05:44:38.302-03:00Comments on :: DIREITOTRIBUTARIO.NET - O Direito Tributário Comentado ::: Nova Lei em matéria tributáriaCláudio Renatohttp://www.blogger.com/profile/11401005045803231828noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-14891466063427125662009-06-02T18:55:08.684-03:002009-06-02T18:55:08.684-03:00Notei muitas diferenças na redação final da Lei 11...Notei muitas diferenças na redação final da Lei 11.941/09 em relação a MP 449/09.<br />O contribuinte tem que ficar atento.Cláudiohttp://www.direitotributario.net/noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-24734174274387292702009-06-02T09:35:56.428-03:002009-06-02T09:35:56.428-03:00Pessoal, escrevi um Knol a respeito do "REFIS IV" ...Pessoal, escrevi um Knol a respeito do "REFIS IV" proposto pela nova lei, acessem: http://knol.google.com/k/alexandre-rehrs-portinho/refis-iv/1ykfm2orr9pwv/14# <br />A grande novidade, na minha opinião, é a previsão do artigo 13 dessa lei, por permitir o parcelamento da apropriação indébita previdênciária, entre outros, que eram expressamente vedados pelo artigo 14 da Lei n.º 10.522/02.Alexandre Röehrs Portinhohttp://knol.google.com/k/alexandre-rehrs-portinho/-/1ykfm2orr9pwv/0#noreply@blogger.com