tag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post3831808250701663539..comments2024-02-18T05:44:38.302-03:00Comments on :: DIREITOTRIBUTARIO.NET - O Direito Tributário Comentado ::: Fazenda regulamenta perdão e parcelamento de dívidas de até R$ 10 milCláudio Renatohttp://www.blogger.com/profile/11401005045803231828noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-54320916282944461132009-03-31T12:48:00.000-03:002009-03-31T12:48:00.000-03:00tenho um parcelamento refis quando eu optei era um...tenho um parcelamento refis quando eu optei era um valor que eu conceguia pagar agora ta dificil pois o valor triplicou qual o procedimento para diminuir este valor.<BR/>jacktelo@bol.com.brAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-90232276300518067572009-03-27T13:30:00.000-03:002009-03-27T13:30:00.000-03:00A melhor maneira de solucionar essas dúvidas é for...A melhor maneira de solucionar essas dúvidas é formular uma consulta administrativa junto a Receita Federal.<BR/>Não há certeza uma certeza ou garantia.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-16018971393072669672009-03-27T10:33:00.000-03:002009-03-27T10:33:00.000-03:00Os débitos inferior a R$10.000,00, serãoextintos, ...Os débitos inferior a R$10.000,00, serão<BR/>extintos, porém como saber se realmente os<BR/>mesmos foram extintos.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/03490266549924044419noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-47446386837993202352009-03-24T19:10:00.000-03:002009-03-24T19:10:00.000-03:00Sendo assim estarão prejudicados os contribuintes ...Sendo assim estarão prejudicados os contribuintes que tem um parcelamento inferior a R$10.000,00. A Medida Provisória esta tendo dois pesos e duas medidas beneficiando quem não paga e acochando quem tenda ser correto com o governo.Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/15697885869026658142noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-16573088481649092362009-03-23T13:03:00.000-03:002009-03-23T13:03:00.000-03:00A MP 449 estabelece:"Art. 3o Os sujeitos passivos...A MP 449 estabelece:<BR/>"Art. 3o Os sujeitos passivos operantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e do Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, poderão optar pelo pagamento ou parcelamento do saldo remanescente dos débitos consolidados em cada um dos programas na forma dos §§ 2o e 3o do art. 2o."Cláudio Renatohttps://www.blogger.com/profile/11401005045803231828noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4628106960243057216.post-87856921865422439252009-03-23T09:13:00.000-03:002009-03-23T09:13:00.000-03:00SRSe O CONTRIBUINTE QUE JÁ PARCELOU ESSAS DÍVIDAS,...SRS<BR/><BR/>e O CONTRIBUINTE QUE JÁ PARCELOU ESSAS DÍVIDAS, TERÁ ALGUM BENEFÍCIO ?Anonymousnoreply@blogger.com